Política de Privacidade

1. Quem Somos

A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Josefina Jacques Noronha é uma entidade administrativa que atua em São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul. Nosso trabalho consiste na gestão de recursos financeiros públicos e privados destinados ao funcionamento e à melhoria da escola.

Desde 1998, administramos verbas governamentais, doações de empresas e famílias, e recursos de eventos escolares. A transparência é o nosso compromisso central — todo recurso é registrado, documentado e prestado contas de forma periódica à comunidade escolar e aos órgãos competentes.

Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos visitantes do nosso site, doadores, pais, responsáveis, professores, funcionários e demais pessoas que interagem conosco.

2. Quais Dados Pessoais Podem Ser Coletados

Ao entrar em contato conosco ou preencher o formulário neste site, podemos receber e armazenar as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, quando aplicável em contexto de doação ou participação em conselho.
• Dados de contato: telefone fixo, celular, WhatsApp, endereço de e-mail, endereço físico.
• Informações da mensagem: assunto, dúvida, sugestão ou texto enviado via formulário de contato.
• Registros técnicos: endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horário de acesso, origem do acesso (gerados automaticamente pelo servidor).
• Informações de doação: valor doado, data da doação, forma de pagamento, recibo emitido.
• Dados sensíveis (quando aplicável): informações sobre vulnerabilidade social de alunos assistidos, sempre anonimizadas ou sob sigilo profissional, conforme exigência da LGPD.

Não coletamos dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Qualquer informação de menores de idade é tratada com rigor adicional e conforme as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

3. Como Usamos as Informações

Os dados pessoais recebidos são utilizados exclusivamente para:

• Responder mensagens e dúvidas enviadas pelo formulário de contato ou e-mail.
• Emitir recibos de doação e manter registro das contribuições recebidas.
• Prestar contas trimestralmente aos órgãos públicos e à comunidade escolar, sempre respeitando o sigilo de dados pessoais sensíveis.
• Promover comunicação institucional quando necessário (avisos, convites para reuniões do conselho, eventos escolares).
• Atender requisições de órgãos públicos competentes, como auditorias da Secretaria de Educação e órgãos de controle.
• Manter arquivo administrativo para cumprimento de obrigações legais e contratuais relacionadas à administração escolar.

Não utilizamos os dados pessoais para enviar publicidade, oferta de produtos, prospecção comercial ou qualquer finalidade de marketing sem o seu consentimento prévio e explícito.

Também não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de lucro ou intermediação comercial.

4. Base Legal e Consentimento

O tratamento dos dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você envia seus dados voluntariamente via formulário de contato ou comunica interesse em participar de atividades da caixa escolar.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: prestação de contas a órgãos governamentais, emissão de notas fiscais e recibos, cumprimento de normas da Secretaria de Educação.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: no contexto de prestação de serviços administrativos e financeiros relacionados à escola.
• Exercício regular de direitos: defesa de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• Proteção da vida ou tutela da saúde: quando aplicável em situações de urgência envolvendo alunos ou membros da comunidade escolar.
• Interesse legítimo: gestão interna da caixa escolar, segurança das instalações e prevenção de fraudes.

Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando solicitação ao e-mail contato@rushbeat.online. No entanto, a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente, nem impede o cumprimento de obrigações legais determinadas pela LGPD ou por outras normas aplicáveis.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Caixa Escolar Josefina Jacques Noronha não compartilha dados pessoais com empresas de marketing, corretores de dados ou outras entidades comerciais.

Podemos compartilhar informações nas seguintes situações:

• Órgãos públicos: Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Receita Federal, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Prestadores de serviço: empresas de contabilidade, advocacia, tecnologia da informação, hospedagem de site e e-mail, que atuam em nosso nome e sob contrato de confidencialidade.
• Bancos e instituições financeiras: para processamento de doações, pagamentos e transferências bancárias.
• Outros autorizados: em cumprimento de determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os terceiros que têm acesso aos dados pessoais são contratualmente obrigados a cumprir a LGPD e a proteger as informações pessoais com o mesmo rigor que aplicamos internamente.

6. Cookies e Registros Técnicos

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e entender como os visitantes interagem com o conteúdo.

O que são cookies? São pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do visitante que permitem reconhecer o dispositivo e lembrar preferências de navegação.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies estritamente necessários: garantem o funcionamento básico do site (formulários, navegação entre páginas).
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre páginas visitadas, tempo de carregamento, origem da visita — usamos para melhorar o site.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar escolhas do visitante (idioma, tamanho de fonte).

Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de remarketing ou segmentação de anúncios.

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade de alguns recursos do site.

Também registramos automaticamente informações técnicas como endereço IP, horário de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. Esses registros são mantidos por segurança e auditoria interna, e não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

As informações que recebemos são armazenadas em servidores seguros, protegidos por criptografia, firewalls e controle de acesso restrito. Apenas membros autorizados do conselho administrativo e profissionais contratados (contabilidade, TI) têm acesso aos dados pessoais, sempre sob regime de confidencialidade.

Adotamos as seguintes medidas de segurança técnica e administrativa:

• Criptografia de dados em trânsito: comunicação via HTTPS (SSL/TLS) em todo o site.
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas de forma criptografada em bancos de dados protegidos.
• Controle de acesso: autenticação por senha forte, registro de logs de acesso, auditoria periódica.
• Backup regular: cópias de segurança automáticas dos dados mantidas em ambiente separado e protegido.
• Política de descarte seguro: eliminação de dados de forma irreversível quando atingido o prazo de retenção.
• Treinamento de equipe: orientação periódica sobre boas práticas de proteção de dados e conformidade com a LGPD.

Apesar de todas as medidas de segurança, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal estabelecido pela LGPD.

8. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender obrigações legais.

Os prazos de retenção são:

• Mensagens de contato: até 2 anos após o último contato.
• Recibos de doação: 5 anos, conforme legislação tributária e contábil.
• Documentos de prestação de contas: 5 anos, conforme normas da administração pública.
• Registros técnicos (logs de acesso): 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de processos judiciais ou requisições de autoridades: enquanto houver obrigação legal de guarda.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando houver necessidade de manutenção para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos.

9. Direitos do Titular dos Dados

Você, como titular dos dados pessoais, tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e solicitar cópia das informações que possuímos sobre você.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável.
• Eliminação: pedir a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo quando houver base legal para manutenção.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
• Revisão de decisões automatizadas: revisar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.
• Oposição ao tratamento: opor-se a tratamento de dados realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção "Como Entrar em Contato" desta política. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Caso sua solicitação seja negada, fundamentaremos a decisão, e você poderá solicitar revisão ou recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Dados de Crianças e Adolescentes

A Caixa Escolar atende indiretamente alunos menores de idade matriculados na Escola Estadual Josefina Jacques Noronha. Qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado exclusivamente com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exige a LGPD (art. 14).

Os dados de menores são protegidos com rigor adicional e utilizados apenas para finalidades relacionadas ao suporte escolar (assistência social, fornecimento de material, uniforme, transporte).

Não coletamos, vendemos ou compartilhamos dados de menores com terceiros para fins comerciais. Respeitamos plenamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e as garantias constitucionais de proteção à infância e à juventude.

11. Transferência Internacional de Dados

Nosso site pode utilizar serviços de hospedagem e ferramentas de comunicação fornecidos por empresas localizadas fora do Brasil. Nesse caso, asseguramos que esses fornecedores cumprem padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD e que os dados pessoais são protegidos por meio de cláusulas contratuais, certificações ou mecanismos de garantia aprovados pela ANPD.

Toda transferência internacional de dados respeita os requisitos da LGPD (art. 33) e ocorre apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado;
• Há garantias contratuais de proteção e segurança da informação;
• A transferência é necessária para cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato;
• Você foi informado e consentiu expressamente com a transferência.

12. Como Entrar em Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, quiser exercer seus direitos como titular de dados pessoais ou comunicar qualquer preocupação relacionada à proteção das suas informações, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@rushbeat.online
• Telefone: (51) 3635-4333 (seg a sex, 9h às 17h, horário escolar)
• Endereço físico: GARIBALDI, 070, VILA RICA, SAO SEBASTIAO DO CAI - RS, 95760000, Brasil

Respondemos solicitações de titulares de dados no prazo de até 15 dias úteis, conforme determinado pela LGPD. Caso seja necessário prazo adicional, informaremos a justificativa e o novo prazo dentro do período inicial.

13. Alterações Nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades do site. Toda alteração será publicada nesta página com a indicação da data da última revisão.

Alterações substanciais que afetem seus direitos serão comunicadas por e-mail (quando tivermos o seu contato) ou por meio de destaque no site.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Decreto nº 8.771/2016 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais litígios decorrentes do tratamento de dados pessoais serão dirimidos no foro da comarca de São Sebastião do Caí - RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou pedir orientação sobre o tratamento dos seus dados. Acesse: www.gov.br/anpd.

15. Dados da Empresa

Razão Social: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSEFINA JACQUES NORONHA

CNPJ: 11.222.333/0001-81

Endereço: GARIBALDI, 070, VILA RICA, SAO SEBASTIAO DO CAI - RS, 95760000, Brasil

Telefone: (51) 3635-4333

E-mail: contato@rushbeat.online

Site: rushbeat.online

Última atualização: junho de 2026